Condições de Uso - "Bene.com.vc"

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

"Bene.com.vc" é um site sob o domínio www.macroplataforma.com.br, de propriedade da MACRO PLATAFORMA LTDA - ME, com sede na Rua Joaquim Floriano, nº 72, CJ 97, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04.534-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.636.458/0001-20, adiante denominada "Bene.com.vc".

As presentes Condições de Uso regulam a relação contratual entre os clientes que utilizam o Site e Aplicativo (“Usuários”), estabelecendo as regras de utilização e as responsabilidades de cada parte, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as disposições da Lei Nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) e do Decreto Nº 8.771, de 11/05/16 (“Decreto”), bem como Lei Nº 8.078, de 11/09/90 (“Código de Defesa do Consumidor” ou “CDC”).

O serviço oferecido pela "Bene.com.vc" consiste em disponibilizar aos colaboradores, clientes, parceiros e/ou associados de empresas cadastradas através do site, um conjunto de ofertas periódicas ou não de produtos ou serviços de empresas parceiras da "Bene.com.vc" ("Parceiros") com condições mais atrativas devido à manutenção e organização de grupo de Usuários interessados ("Serviços"), Estas Condições de Uso (“Termo”) serão aplicáveis, exclusivamente, a todos os usuários e clientes da "Bene.com.vc", e estabelecem as cláusulas e as condições que regem a relação contratual entre a MACRO PLATAFORMA LTDA e o USUÁRIO, sendo que uma vez aceito, mesmo que eletronicamente possui eficácia e validade jurídicas.

É fundamental ler e compreender a integralidade das regras que regulam a utilização do Portal e de seus Benefícios.

Ao clicar em “aceitar” o USUÁRIO está legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui descritos. Caso você não concorde com qualquer das regras previstas, você não deverá aceitar esse Termo e não deverá utilizar o Portal.
Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo deste Termo, entre em contato com nosso suporte por meio do formulário de contato.

1. O PORTAL, O APLICATIVO, A CONTA DE PAGAMENTO E EMISSÃO DE CARTÃO

1.1. O Portal e o Aplicativo disponibilizam uma Plataforma virtual de ofertas, descontos e promoções de diversas lojas online (“Lojas Virtuais”) e lojas físicas (“Lojas Físicas”), que são chamadas, em conjunto, de Parcerias.

1.2. O Portal e o Aplicativo não vendem produtos ou serviços, apenas divulgam produtos e serviços fornecidos pelos Parceiros. Assim sendo, não nos responsabilizamos por nenhuma compra ou transação realizada entre Usuários e os Parceiros.

1.3. Ao comprar de um Parceiro, através do Aplicativo ou de um link disponibilizado no Site, você cria uma nova e distinta relação jurídica diretamente com este Parceiro, da qual a "Bene.com.vc" não participa e não poderá responder, comercialmente, judicialmente ou de qualquer outra forma.

1.4. A responsabilidade pelos produtos e serviços e por suas informações, incluindo o preço, é exclusiva e integral dos Parceiros.

1.5. Você deve confirmar as informações dos anúncios no Portal dos parceiros diretamente no próprio site destes Parceiros. Se houver algum tipo de diferença ou informação divergente de preços ou qualquer outra informação de produtos no Portal e no site dos Parceiros, prevalecerão as informações do site do Parceiro.

1.6. O Usuário poderá entrar em contato com a "Bene.com.vc" através do canal "FALE CONOSCO", caso tenha dúvidas sobre a utilização ou qualquer dúvida sobre este Termo.

1.7. O Usuário concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas à sua utilização da Plataforma e manter a comunicação com a "Bene.com.vc" , o endereço de e-mail cadastrado deverá se manter atualizado, pois este será o canal de comunicação utilizado.

1.8. Além das possibilidades de utilização do Portal e do Aplicativo, este Termo, também contempla as regras de abertura de conta de pagamento e para emissão de cartão pré-pago, as quais constam respectivamente do Anexo I - Termos e Condições de abertura da Conta de Pagamento e do Anexo II Emissão de Cartão. O Usuário poderá contratar cada um dos serviços constantes dos anexos após a leitura e concordância com os textos por meio do clique no item “Li e aceito” referente a cada um dos anexos.

2. DO OBJETO/ CONDIÇÕES DE USO

2.1. O Usuário obterá os descontos pelo site e poderá adquirir os serviços e produtos diretamente do Parceiro. A "Bene.com.vc" também oferece a oportunidade de obter uma vantagem adicional, que é o CashBack (Dinheiro de Volta), o qual permite resgatar parte do valor gasto em uma compra, diretamente na conta do comprador. Esta oportunidade adicional do CashBack é concedida diretamente pela "Bene.com.vc". O saldo no CashBack é cumulativo, e vai aumentando a cada compra e seu respectivo pagamento confirmado. As regras que determinam a forma de acumulação e utilização do Dinheiro de Volta constam do site e podem ser alteradas a critério da "Bene.com.vc" mediante comunicação ao Usuário.

2.2. Os produtos e/ou serviços serão ofertados através do Site, em nome do Parceiro respectivo, juntamente com informações necessárias quanto aos requisitos para a aquisição dos descontos, vantagens ou solicitações de resgate no caso do CashBack.

2.3. Os dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO deverão ser verdadeiros, precisos, completos e atuais, cabendo à "Bene.com.vc" a guarda e privacidade das informações.

2.4. A manifestação do Usuário, quando interessado em adquirir o produto e/ou serviço ofertado, deverá se dar no período pré-determinado e condições estabelecidas pelo "Parceiro" e descritas no Site da "Bene.com.vc" na data da aquisição, ficando claro que após o fim do prazo de validade da oferta o usuário não poderá requerer o produto ou serviço nas mesmas condições ofertadas.

2.5. A manifestação de vontade do Usuário será dada pelo simples ato de clicar no botão "Imprimir Voucher", “Obter Benefício”, “Ativar Dinheiro de Volta” ou demais variações que visarem a resgatar o desconto, ou valor em dinheiro no caso do CashBack, de um produto ou serviço através do Site. O Usuário somente clicará em tais botões se concordar com as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

2.6. O voucher de desconto (“Voucher”) impresso pelo Usuário terá um número serial que proporcionará ao Parceiro a possibilidade de verificar a sua autenticidade dentro do Site.

2.7. Este Voucher servirá como identificação do Usuário e reproduzirá todas as condições de uso ou entrega para os produtos ou serviços.

2.8. O Parceiro poderá limitar o número de usuários para a validade de um Voucher de desconto, sendo essa informação compartilhada no Voucher. Nessa situação, ficará sob a responsabilidade do Parceiro avisar ao usuário que seu Voucher passou a ser válido via e-mail ou contato telefônico.

3. DO ACEITE

3.1 - O registro no site pressupõe a leitura, compreensão e aceitação do Termo pelo USUÁRIO, confirmando sua aceitação ao efetuar cadastro.

3.2 - A utilização dos serviços pelos Usuários implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do USUÁRIO ao Termo.

3.3. Este Termo poderá sofrer alterações ou atualizações periódicas. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica deste termo.

4. CASHBACK (DINHEIRO DE VOLTA)

4.1. A "Bene.com.vc" oferece ao usuário parte do que ele gastou em compras em nossos Parceiros através do Portal e/ou Aplicativo, diretamente em uma conta por ele identificada e informada à “Bene.com.vc”.

4.2. O programa de pontuação e fidelidade de Bene.com.br denomina-se “Cashback” e não é cumulativo com outras promoções, descontos, programas de fidelidade ou condições especiais ofertadas pelos Parceiros. Os Parceiros que fazem parte desta modalidade farão com que obrigatoriamente você ative o Cashback para poder usufruir deste Benefício. Cada ponto será equivalente a R$ 1,00 (um real), a menos que haja alteração na forma de pontuação, conforme vier a ser comunicado ao USUÁRIO por meio da Plataforma. As restrições e possibilidades de acumulação e resgate dos pontos seguirão as regras aqui estabelecidas e as regras previstas que constem da Plataforma.

4.3. Para que você adquira o direito a usufruir do Cashback, na forma do reembolso de parte do valor gasto em determinada aquisição pelo Portal e/ou Aplicativo, é necessário observar as informações abaixo, definidas de acordo com o tipo de Parceiro envolvido na compra.

4.4. Para obter seu direito ao Cashback nas compras realizadas em Lojas Virtuais, é indispensável que:

a) Efetue o seu cadastro e acesse ao Portal e/ou Aplicativo, com sua senha que é pessoal e intransferível.

b) Ative a opção Cashback que aparecerá sempre que você visualizar um Parceiro que faça parte dessa modalidade. Após ativar a opção do Cashback, você será direcionado ao site do Parceiro, devendo seguir todas as regras e exceções de cada loja/Parceiro.

c) Acumule o saldo confirmado mínimo de R$ 20,00 (vinte reais) em compras realizadas, de acordo com as regras de acumulação previstas na Plataforma.

d) Os valores de resgate do Cashback são confirmados ou cancelados na sua área ‘Resgastes’ em até 90 (noventa) dias após a data da compra. Os valores são confirmados apenas se o Parceiro nos confirmar a conclusão da sua compra, caso contrário serão cancelados.

e) Os valores do seu saldo de CashBack são cumulativos, e vão aumentando a cada compra confirmada. Os valores não estão sujeitos a correção monetária. São valores indicativos dos pontos acumulados e, portanto, não representam um direito de sacar os valores em reais.

f) Para adquirir o direito a receber seu saldo de CashBack, é necessário cumprir os requisitos, acumular saldo em pontos equivalente ao mínimo de R$ 20,00 (vinte reais); e efetuar os procedimentos de solicitação de resgate. Somente após você solicitar o resgate nós teremos o compromisso de permitir que utilize o seu saldo em pontos.

g) Importante: Caso você não efetue nenhum resgate no CashBack da "Bene.com.vc", dentro de cada período de 12 (doze) meses, Seu Saldo expirará e será zerado, e você não poderá mais adquirir o direito a receber os Benefícios gerados pelo programa Cashback. Isto é, você deve necessariamente solicitar pelo menos 1 (um) resgate a cada 12 (doze) meses para evitar que seu saldo seja zerado.

h) Uma vez atendidos todos os requisitos aqui descritos o valor referente aos resgates solicitados será convertido em reais e creditado na sua conta, na área “Resgates”. É necessário que o CPF do titular da conta seja o mesmo CPF cadastrado na "Bene.com.vc”.

i) O CashBack é mantido por prazo indeterminado, e pode ser suspenso ou cancelado a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia. Nesta ocasião, os usuários terão um prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de cancelamento do CashBack para solicitar o resgate do saldo. Após esse prazo os usuários não poderão mais adquirir o direito de resgate ao seu saldo, e a "Bene.com.vc" não poderá ser responsabilizada por nenhum valor de reembolso indicado na conta dos usuários, cujo resgate não houver sido realizado dentro do prazo.

5. RESPONSABILIDADES

5.1. O Usuário está ciente de que a "Bene.com.vc" não detém a posse nem propriedade dos produtos ou serviços ofertados através do Site, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo Parceiro, não sendo responsável também pela análise de compra, análise pagamento, análise de recebimento, não tendo desta forma responsabilidade ou ação decisória nos critérios utilizados pelos parceiros, principalmente no que tange às análises do CashBack.

5.2. É de sua responsabilidade manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Não nos responsabilizamos por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.

5.3. Não somos responsáveis por qualquer ação ou omissão dos Usuários tomada com base em informações, anúncios ou outros materiais veiculados no Portal.

5.4. A "Bene.com.vc" faz todo o possível para manter o Portal sempre atualizado, mas não temos responsabilidade sobre qualquer informação imprecisa, inexata, errada, fraudulenta ou divergente nos materiais veiculados pelos Parceiros. Por isso, é sempre importante que você acesse diretamente o site dos Parceiros para confirmar e obter as informações necessárias sobre os produtos e serviços.

5.5. Não nos responsabilizamos por compras efetuadas entre usuários e os Parceiros. Não prestamos garantia, em qualquer hipótese, de produtos ou serviços adquiridos, e estamos isentos de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por Usuários ou terceiros.

5.6. A "Bene.com.vc" não é responsável por:

a) Conteúdo e funcionamento dos sites ou lojas dos Parceiros;

b) Negociações e transações comerciais feitas entre os Usuários e os Parceiros, assim como eventuais danos e prejuízos resultantes;

c) Origem, qualidade, quantidade e entrega dos produtos e serviços divulgados pelos Parceiros;

d) Obrigações de natureza tributária aplicáveis às transações entre os Usuários e os Anunciantes.

e) Opiniões e reclamações de Usuários sobre os Parceiros, seus produtos ou serviços, sendo a responsabilidade exclusiva de quem as emitiu.

5.7. O Site e o Conteúdo nele disponível poderão conter links para outros websites sem qualquer relação ou ligação com a "Bene.com.vc", não gerando qualquer relação jurídica entre estes. O acesso de eventuais links através do Site é realizado por livre e inteira opção do Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.

5.8. A "Bene.com.vc" não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias, eventualmente incidentes sobre as atividades dos Usuários ou Parceiros, nos termos do artigo 123 e 110 do Código Tributário Nacional.

6. USUÁRIOS

6.1. A "Bene.com.vc" empenhará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários, porém, caso se dê por intervenção de terceiros alheios ao seu controle, não se responsabilizará pelos eventuais danos causados.

6.2. Para usufruir da oportunidade de resgatar parte do dinheiro da compra, é necessário:

a) Efetuar o cadastro na "Bene.com.vc", sendo que as informações prestadas devem ser exatas, precisas e verdadeiras;

b) Ser direcionado ao site do “Parceiro” através dos links disponibilizados no site da "Bene.com.vc";

6.3. Qualquer tentativa de violar os sistemas ou banco de dados da "Bene.com.vc" importarão, além das sanções aqui previstas por violação do presente termo, nas medidas judiciais cabíveis para indenizações por eventuais danos causados.

6.4 - O USUÁRIO deverá informar à "Bene.com.vc" qualquer uso não autorizado de sua senha ou de sua conta, bem como qualquer quebra de sigilo ocorrida.

7. PENALIDADES E CANCELAMENTO DE CADASTRO

7.1. Qualquer usuário que desrespeitar a legislação aplicável ou os compromissos por aqui assumidos estará sujeito às sanções previstas neste termo, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos e/ou omissões.

7.2. Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, a "Bene.com.vc" reserva-se ao direito de investigar e excluir todos os perfis pertencentes a USUÁRIOS, mantendo, em seu banco de dados, as informações constantes nos perfis de seus USUÁRIOS, mesmo após o cancelamento, a fim de instruir eventual investigação e/ou processo judicial, e a seu critério, notificar, suspender ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos:

7.2.1. Descumprimento de qualquer disposição deste Termo;

7.2.2. Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações;

7.2.3. Verificação de cadastro duplicado;

7.2.4. Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado ou suspenso;

7.2.5. Constatação fraude ou tentativa de fraude;

7.2.6. Fornecimento incorreto de informações solicitadas, inverídicas ou que se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pela Bene.com.vc.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Os elementos ou ferramentas encontradas no Site são de titularidade ou licenciados pela "Bene.com.vc", sujeitos à proteção dos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel".

8.2. O USUÁRIO não poderá:

a) Transmitir ou divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ameaçador, prejudicial, injurioso ou atos e informações que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade ou opção sexual;

b) Divulgar, transmitir ou disponibilizar conteúdo de titularidade de terceiros ou de qualquer outra forma violar direito autoral, de propriedade industrial e direito de imagem; e

c) Tentar violar sistemas de segurança de informação da "Bene.com.vc", ou de terceiros, ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à Internet, via o site da "Bene.com.vc".

9. CADASTRO

9.1. O usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a estes Termos, acatar e cumprir com suas disposições.

9.2. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante de RH ou representante legal, respeitando as mesmas disposições acima.

10. REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

10.1. Este Termo e quaisquer outras políticas divulgadas pela "Bene.com.vc" no Site, estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.

10.2. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso do Site.

10.3. A incapacidade da "Bene.com.vc" em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula do Termo não representa uma renúncia desse direito ou demais cláusulas.

10.4. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes Termos virem a ser declarados nulos ou não aplicáveis, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.